Leia atentamente este termo. Ao final, será apresentado link para acesso a TeleOrientação.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para atendimento à distância via Telemedicina e TeleOrientação Oftalmológica

DECLARO, para os devidos fins, estar recebendo, neste momento, as informações necessárias a respeito do procedimento acima indicado.

Serve o presente como comprovação de que estão sendo esclarecidos os riscos inerentes à atividade ora praticada, em especial quanto aos seguintes pontos específicos:

1. Esta Plataforma digital de telemedicina e teleorientação, idealizada por profissionais qualificados da área da saúde, com suporte técnico, de design, administrativo e jurídico, considerando a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.643/2002, conjuntamente com o Ofício do Conselho Federal de Medicina Nº 1756/2020 – COJUR, de 19 de março de 2020.

2. O objetivo desta Plataforma é prestar orientações de assuntos relacionados a Oftalmologia em meio a Pandemia de COVID-19, conhecido como Coronavírus, enquanto os estados de calamidade e emergência estiverem decretados no Brasil

3. Fico também ciente de que o atendimento não solicitará dados pessoais que não sejam tão somente para avaliação clínica.

4. Os dados por mim fornecidos serão guardados por 2 (dois) anos pela plataforma conforme asseguram as leis brasileiras.

5. Esta TeleOrientação não substitui um atendimento presencial médico, mas reitera que tal ato visa a manutenção do estado de saúde da população, evitando, assim, a busca desnecessária ao serviço de saúde presencial, o que pode disseminar ainda mais o vírus, o que não é recomendado pelas autoridades municipais, estaduais e federais nem pela Organização Mundial da Saúde – OMS.

6. A orientação e o atendimento médico serão destinados tão somente à avaliação primária e dos sintomas oftalmológicos, em que todos os sintomas deverão ser informados porque é através dessas informações que os profissionais da saúde realizarão a orientação mais correta.

7. A clareza e a sinceridade de minhas informações se faz ainda mais importante pela ausência de avaliação clínica presencial.

8. Não serão realizadas prescrições médicas de medicação controlada ou atestados médicos pela Plataforma. Eventual necessidade de renovação de receita de óculos ou lentes de contato poderá ser feita, sendo o custo do transporte do receituário e aquisição direta dos ítens do usuário de seu fornecedor, de responsabilidade do usuário.

9. Caso os sintomas por mim apresentados no momento do atendimento sejam agravados, fico devidamente ciente que devo me dirigir ao pronto atendimento para que os demais procedimentos e protocolos médicos sejam tomados. Nosso grupo oferece pronto atendimento na unidade do Centro Oftalmológico do Hospital Evangélico de Belo Horizonte, de segunda a sábado de 7:00 as 19:00 horas. Importante ressaltar que a unidade realiza apenas atendimentos de casos agudos e de urgência.

10. Estou ciente que os dados gerados pelos atendimentos poderão ser utilizados, sempre de forma anonimizada, para análises estatísticas e estudos epidemiológicos.

    Por fim, declaro ter lido e entendido as orientações contidas no presente instrumento, cujas quais entendi completamente e aceito.

    Assim, expresso meu pleno consentimento para a realização da TeleOrientação Oftalmológica, Ciente e de Acordo com a Política de Privacidade e Termo de Ciência e Consentimento, antes de prosseguir para o atendimento.